Como funciona
Quebrando a engrenagem do desmatamento ilegal
Todo o desmatamento na Amazônia é registrado por satélite, pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes/Inpe). São, em média, 20 mil novos focos por ano. A fiscalização é feita de forma presencial pelo Ibama, que precisa chegar ao local por terra ou pelo ar. Com a dificuldade de acesso, a falta de investimento e as equipes reduzidas, nem sempre os agentes chegam a tempo de identificar os responsáveis pelo desmatamento. Também é comum que a pessoa identificada como responsável seja, na verdade, um laranja. Processa-se o indivíduo e aplicam-se multas a quem não é o verdadeiro infrator. Enquanto o CPF do laranja entra nos cadastros públicos de desmatamento ilegal, o responsável pelo dano ambiental continua com o nome limpo.
Em pouco tempo, a área desmatada está regularizada e produzindo gado ou alimentos, que são vendidos de forma regular.
Com o Amazônia Protege, as áreas com desmatamento ilegal ficam identificadas pelas coordenadas geográficas, com informações disponíveis em site de consulta pública. A coordenada geográfica é o “DNA” da terra. A pesquisa pelas coordenadas permite saber com precisão se a área foi identificada como desmatamento ilegal, ainda que o responsável pela terra não tenha restrições de cadastro. Frigoríficos, supermercados e outras empresas podem parar de comprar produtos provenientes desses lugares, deixando de alimentar uma cadeia produtiva predatória. Interessados em adquirir terras na Amazônia podem saber se o local desejado é alvo de ação e, portanto, produto de crime (veja dicas importantes aqui).
Sem compradores para os produtos ou para as terras, o desmatador ilegal deixa de ter lucro. E se a atividade não for lucrativa, o desmatamento não acontece. Está quebrada a engrenagem do desmatamento ilegal.
O passo a passo do projeto
O MPF recebe imagens de satélite produzidas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrando áreas de desmatamento na Amazônia, cruza as informações da terra com bancos de dados públicos e emite laudos constatando a retirada ilegal de vegetação.
Em seguida, para identificar os responsáveis pelo dano ambiental, a equipe do MPF realiza pesquisas nos seguintes bancos de dados públicos:
- Cadastro Ambiental Rural (CAR);
- Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Incra;
- Sistema Nacional de Certificação de Imóveis Rurais do Incra;
- Programa Terra Legal, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário; e
- Vistoria de campo consubstanciada em auto de infração do Ibama ou embargo na área.
São abertos inquéritos civis e, em seguida, instauradas ações civis públicas na primeira etapa do projeto. Nas ações, o MPF pede:
- Indenizações relativas aos danos materiais e morais difusos derivados do desmatamento, em valores calculados de acordo com o tamanho da área desmatada;
- Recomposição da área degradada, mediante sua não utilização pelos réus para garantir a regeneração natural da vegetação;
- Reversão dos valores da condenação para os órgãos de fiscalização federal (Ibama e ICMBio) com atuação no respectivo estado, tendo em vista o princípio da máxima efetividade na proteção ambiental; e
- Autorização judicial para a apreensão, retirada e destruição, pelos órgãos de fiscalização competentes, de qualquer bem móvel ou imóvel existente na área que estejam impedindo a regeneração natural da floresta ilegalmente desmatada.
O projeto Amazônia Protege prevê que a cada ano sejam instauradas novas ações contra os desmatamentos registrados pelo Prodes, em áreas cada vez menores, a fim de ampliar a proteção para o meio ambiente.
