Você está aqui: Página Inicial / Regularize / Fique atento

Fique atento

Vai comprar terras na Amazônia? Fique atento!

Você sabia que mesmo quem não desmatou pode se tornar réu em ação civil pública, se for flagrado fazendo uso econômico de terra ilegalmente desmatada? Isso porque, segundo a legislação brasileira e entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a reparação ambiental é uma obrigação propter rem - ou seja, uma obrigação que acompanha a propriedade da terra ou da área, não importando quem tenha praticado o ilícito inicial. Ainda que o comprador da terra não tenha causado a degradação, ele poderá ser obrigado a reparar o meio ambiente apenas por ser proprietário da área degradada.

Por isso, se você pretende adquirir terras na Amazônia, consulte o mapa interativo do Amazônia Protege e pesquise pelas coordenadas geográficas para verificar a situação da área pretendida (acesse aqui). É importante pesquisar também outros possíveis embargos nas bases de dados disponíveis, tais como: